Política de Privacidade

1. Introdução
Neste Website (http://franquia.minipreco.pt/), a DIA Portugal procede ao tratamento de dados pessoais recolhidos através do mesmo.

A presente Política de Privacidade regula e informa sobre o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Website. Em caso de dúvida, recorra aos contactos referidos abaixo.

A disponibilização dos dados pessoais pelo Utilizador do Website (“Utilizador”), titular dos dados pessoais, implica o conhecimento e a aceitação das condições constantes da presente Política de Privacidade.

Através do Website, o Utilizador, na qualidade de Candidato, regista-se, fornece um conjunto de dados pessoais e informações e solicita um pedido de contacto da parte da DIA Portugal, após o qual um elemento da equipa da DIA Portugal entra em contacto com o Candidato para dar continuidade ao processo de candidatura. Se ambas as partes tiverem intenção de estabelecer a parceria, será celebrado um contrato de franquia. A informação cedida pelo Candidato poderá ser usada para apreciação naquele momento ou em momento futuro, mediante contacto por parte da
DIA Portugal.
Os dados pessoais e as informações serão usados exclusivamente pelos serviços internos da DIA Portugal e/ou serviços das demais empresas do Grupo DIA, com as finalidades definidas na presente Política de Privacidade.

2. Responsável pelo tratamento de dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do Website é a DIA Portugal – Supermercados, Sociedade Unipessoal, Lda., pessoa coletiva ‎503003808, com sede na Rua Fonte Caspolima, Quinta da Fonte, Edifício Álvares Cabral 6, 6A, 2770-190 Paço de Arcos.

3. Dados Pessoais recolhidos
Os dados pessoais e as informações são recolhidos diretamente junto do Utilizador do Website, através da sua disponibilização no Website, e indiretamente através de procedimentos automáticos associados ao acesso e à navegação no Website. A DIA Portugal utiliza cookies no Website. Para mais informações, consulte, por favor, a Política de Cookies.

A DIA Portugal reserva-se o direito de analisar e utilizar as informações recolhidas para otimizar os conteúdos e personalizar os serviços prestados, bem como apresentar outros serviços de que os utilizadores registados no Website possam beneficiar.

Lista de dados pessoais tratados (não exaustiva): nome, apelido, telemóvel, e-mail, morada, capacidade de investimento, comentários, nome de domínio do servidor (ISP) e/ou o endereço IP que lhe dá acesso à rede, endereço de Internet de onde partiu o link dirigido a este Website. Com este último dado podemos conhecer a eficácia dos diversos banners e apontadores que são dirigidos ao nosso servidor e potenciar aqueles que oferecem melhores resultados;

4. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento dos dados pessoais
i) Candidatura no âmbito de processo em curso de seleção de franqueados. 
O tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo Candidato no Website, no âmbito de um determinado processo em curso de seleção de franqueados, tem como finalidade processar a candidatura para posterior contacto, avaliação de perfil e discussão dos termos do contrato de franquia, em conformidade com os requisitos exigidos para ter uma franquia Minipreço. O fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais é a prossecução das necessárias diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados pessoais.

ii) Candidatura que não foi selecionada remetida no âmbito de processo de angariação de franqueados.
O tratamento futuro dos dados pessoais disponibilizados pelo Candidato na Plataforma, que não foi selecionado no âmbito de um processo de angariação de franqueados, tem como finalidade processar a candidatura para posterior

contacto, avaliação de perfil e discussão dos termos do contrato de franquia, em conformidade os requisitos exigidos para ter uma franquia Minipreço, em momento distinto daquele em que o Candidato submeteu a sua candidatura. A DIA Portugal pode tratar, no futuro, os dados pessoais do Candidato, mantendo-os em arquivo. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento do Candidato.

iii) Candidatura espontânea.
O tratamento dos dados pessoais disponibilizados pelo Candidato no Website, no âmbito de uma candidatura espontânea, tem como finalidade processar a candidatura para posterior contacto, avaliação de perfil e discussão dos termos do contrato de franquia, em conformidade com os requisitos exigidos para ter uma franquia Minipreço. A DIA Portugal pode tratar, no futuro,
os dados pessoais do Candidato, mantendo-os em arquivo. O fundamento jurídico do tratamento de dados pessoais é o consentimento do Candidato.

iv) Comunicações relativas às franquias da marca Minipreço
O tratamento dos dados pessoais do Candidato para o envio de comunicações relativas às franquias da marca Minipreço, nomeadamente informação comercial, newsletters, eventos, publicações, notícias, tem como finalidade prestar informação sobre o modelo de franquias do Minipreço. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento
do Candidato.

v) Fins estatísticos
Além das finalidades acima referidas, a DIA Portugal também poderá tratar dados pessoais dos utilizadores da Plataforma para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esse efeito, com a finalidade de elaborar estatísticas sobre aqueles que visitam este Website. Esta informação permitirá conhecer as áreas de maior procura, aumentar e melhorar os seus conteúdos,
para melhor servir os utilizadores, nomeadamente a entrada e hora de acesso a este Website, que nos permite saber quais as horas de maior tráfego e proceder aos acertos e ajustes necessários para evitar problemas de saturação do serviço. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento do Candidato.

vi) Otimização de conteúdos e personalização de serviços prestados

A DIA Portugal procede à análise e à definição de perfis, de acordo com as informações recolhidas, com a finalidade de otimizar os conteúdos e de personalizar os serviços prestados, bem como apresentar outros serviços de que os utilizadores registados no Website possam beneficiar. O fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais é o consentimento do Candidato.

5. Conservação dos dados pessoais
A DIA Portugal conserva os dados pessoais por diferentes períodos de tempo, consoante as finalidades.

Para seleção e recrutamento de candidatos a DIA Portugal mantém os dados pessoais e as informações do Candidato pelo tempo que for razoavelmente necessário para avaliar, enquadrar e dar seguimento à candidatura, responder a dúvidas ou resolver qualquer tipo de problemas, tudo em obediência aos normativos legais aplicáveis e pelo período máximo de três anos contados da data da submissão da candidatura.

Para envio de comunicações relativas às franquias Minipreço: até que o Candidato retire o seu consentimento ou se oponha a tais comunicações.

A DIA Portugal poderá conservar os dados pessoais do Candidato durante períodos mais longos para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esses fins.

6. Destinatários dos dados pessoais
A DIA Portugal não comunicará os dados pessoais do Candidato a terceiros, exceto no cumprimento das obrigações legais que em cada caso sejam aplicáveis ou, para os casos em que tal se revele necessário à prestação dos serviços a contratar. A DIA Portugal poderá transmitir os seus dados pessoais ao recorrer a qualquer entidade subcontratante que tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da DIA Portugal, na estrita obrigação de seguir as respetivas instruções, e apagar ou devolver os dados pessoais à DIA Portugal após a conclusão dos serviços, e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes; e a entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou
adequadas (i) à luz da legislação aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações jurídicas/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo,

ou (iv) para dar resposta a pedidos de entidades públicas. Os dados do Candidato não
serão transmitidos para Países fora do Espaço Económico Europeu (“EEE”).

7. Direitos dos titulares dos dados pessoais
O Candidato tem direitos de informação, acesso e retificação ou apagamento de dados pessoais e o direito à portabilidade dos dados, direito de limitar ou se opor ao tratamento dos seus dados. O Candidato poderá retirar, a qualquer momento, o consentimento que tenha dado para o tratamento dos seus dados pessoais, no âmbito da legislação aplicável. A revogação do consentimento não afetará a licitude do tratamento dos dados pessoais que até aqui tenha sido efetuado, com base no
consentimento que tenha previamente prestado. Tem também o direito de apresentar reclamação relativamente ao tratamento dos dados pessoais dirigida à autoridade nacional de controlo.

Assiste ao Candidato o direito de, a qualquer momento, alterar as informações fornecidas e, inclusive, caso assim entenda, retirar a candidatura submetida. A pedido do Candidato, a DIA Portugal compromete-se a alterar as informações ou a eliminar as referidas informações.

Para o Candidato verificar e/ou alterar os seus dados pessoais e informações, basta aceder, com o seu login e a sua password, ao Website.

8. Segurança
A DIA Portugal assegura que os dados pessoais e as informações solicitados e fornecidos no Website são tratados sempre em respeito pelos princípios e normas do ordenamento jurídico nacional e comunitário aplicáveis, designadamente em matéria de dados pessoais, sendo absolutamente garantida a gestão confidencial dos dados pessoais recolhidos e o respeito pelo direito do Candidato à privacidade.
Para o efeito, a DIA Portugal garante que dotou a Plataforma de medidas técnicas e organizacionais, com vista a assegurar a segurança, confidencialidade, integridade e privacidade dos dados pessoais e das informações disponibilizados pelo Candidato através da Plataforma.

9. Ligações para outros Websites

A DIA Portugal não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer link que leve o titular de dados pessoais a navegar fora do Website da DIA Portugal e pelo tratamento de dados pessoais nestes efetuado, sempre que tais links sejam da responsabilidade de terceiros. Os sítios da internet e conteúdos de terceiros não são objeto da presente Política de Privacidade, pelo que aconselhamos que sempre que navegue nesses sítios procure e leia as políticas de privacidade, bem como os termos e condições aplicáveis.

10. Alteração/atualização à Política de Privacidade
A DIA Portugal reserva-se o direito de atualizar o conteúdo da presente Política de Privacidade, cuja nova versão estará integralmente acessível no Website, sendo que – exceto em caso de oposição expressamente manifestada – se presume que o Candidato já registado no Website concorda com a versão vigente e aceita ficar sujeito a esta.

11. Encarregado da Proteção de Dados
A DIA Portugal tem um Encarregado da Proteção de Dados (EPD ou Data Protection Officer) que é, entre outras funções, o ponto de contacto com o titular de dados pessoais para esclarecimento de questões relativas ao tratamento dos seus dados pela DIA Portugal, e é também o ponto de contacto com a autoridade nacional de controlo sobre questões relacionadas com o tratamento, cooperando com esta entidade.

O Encarregado da Proteção de Dados da DIA Portugal pode ser contactado através do endereço de correio eletrónico: dpo.pt@diagroup.com.

12. Dúvidas
Para esclarecimento de quaisquer questões ou dúvidas, ou para exercício de direitos relativamente aos seus dados pessoais, o Candidato deverá escrever por e-mail para drh.sul.diapt@diagroup.com , por carta para DIA Portugal - Departamento de
Recrutamento e Seleção [●], ou contactar através de telefone [●].